| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6343 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6343/85 DE 25 DE ABRIL DE 1.985 Concede por Enfiteuse um terreno urbam no do Patrimônio Municipal, a DOMINGOS! PEREIRA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis E Arte 1º- Fica concedido por Enfiteuse um terreno ur bano do patrimonio Municipal, a DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA localizado no Bairro da Cidade Nova, & Ave- nida Presidente Costa e Silva nº 1.806, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito com Alzira dos Santos, pelo lado esquerdo * com imedina Taveira Pargas, ao Sul frente com a re= ferida Avenida, ao Norte para onde faz fundos com * quem de direito, medindo 06M00 de frente, 30M00 de lateral direita, 30M00 de lateral esquerda e 06M00* nos fundose Arte 2º- usta Lei entrarê em vigor na data de sua ? públicação, revogadas as dispesições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 29 de Abril de 1.985 : ceerera o) erreira = Prefeito “Muni cipal= 1 caro é cAlors «