| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6345 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA. |
| native_id | 5001 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.345/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a LUIZ CARIOS O PREFSITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara liunicipal aprovou e eu san ciano a seguinte Leis . Arte 1º. Fica concedido por Enfiteuse um terreno * Urbano do Patrimônio Municipal, a LUIZ CARIOS AL «= MEIDA SILVA localizado na frea àe Expansão Urbana Nove Marabá, Folha 29, Quadra 19, lote 10, com li- mites e características seguintes! limitando-se pe lo lado direito com o lote 09, pelo lado esquerdo? com o lote nº 11, frente com a V-303 e fundos com o lote nº 42, Medindo 08400 de frente, 351400 de la teral direita, 35M00 de lateral esquerda e 08M00 * nos fundose Arte 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua! públicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ “M DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985 = Prefeito Municipal