| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6346 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CICERO FRANCISCO DOS SANTOS. |
| native_id | 5002 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá BEI NS 6.045/00, DE 29 UE ABRIL DE 2,985 Concede por infiteuge ui Lerreno Urbano? do Patrimônio Municipal à GICERO FRANCIS CO DOS SANTOS O PREFUIZO MUNICIPAL DE MARABÁ EST+DO DO PARÁ “ego seber que a câmara lamicipal cprovou e eu sanciono a seguinte leis úrts 1º-Fica “oncedido por “nfiteuse um Jexrxeno Urbano do Patrimônio Lunícipel,à Cicero Francisco dos Santosçloceli zado no Ki-07 da 7A-150, uz "HE" Quedro 10,Lote n$ 14,com* os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo ledo direito com o Lote nº 15ypelo leão esquerdo com o Lo te nº 13, frente pera Referida us e fundos com 08 Lotes * nºs 04,05 Ledindo 08H50 de Lrenteypor 26430 de fundos. srt. 1º-Nsto lei entrerá e vigor na Guta de sua putlica- gêo,revogadas às disposições em contrério, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABA ESTADO DO PARÁ , 8M 29 DE ABRIL DE 1,985 foes Jencira fo Munietpai = Prefeito Hunicipal = (8)