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norma nº 8421/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8421 / 1986
Date 1986-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA RESPLANDES GOMES
native_id5003

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8042 6 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ANTONIA RES
PLANDES GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Yarabã, aprovou e eu sancio
no a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à ANTONIA RESPLANDES?
COMES, localizado no Bairro Novo Horizonte, à Nua Miguel David *
nº 1199, Quadra A-10, Lote nº 14, com os limites e caracteristi-
cas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o Sr. Paulo *
noberto, pelo lado esquerdo com Aquiles Maia do Norte para onde'
faz frente com a mencionada Nua e fundos para o Sul limita-se +*
com quem de direito, medindo 10m00 de frente por 30m00 de fundos
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ CSTADO DO PARÁ, EM 15
DE AGOSTO DE 1.986

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