| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8421 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA RESPLANDES GOMES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8042 6 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIA RES PLANDES GOMES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Yarabã, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à ANTONIA RESPLANDES? COMES, localizado no Bairro Novo Horizonte, à Nua Miguel David * nº 1199, Quadra A-10, Lote nº 14, com os limites e caracteristi- cas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o Sr. Paulo * noberto, pelo lado esquerdo com Aquiles Maia do Norte para onde' faz frente com a mencionada Nua e fundos para o Sul limita-se +* com quem de direito, medindo 10m00 de frente por 30m00 de fundos arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ CSTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986