| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6349 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À AMÉLIO PEREIRA DA LUZ. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6349/85 DE 29 DE ABRIL DE 1,985. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , localizado na ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ, À AMÉLIO! PEREIRA DA LUZeeo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à AMÉLIO PE- REIRA DA LUZ, localizado na Folha 30, Quadra 13 Lote nºs 12,13 e 14, com limites e característi cas seguintest Limitando-se pelo lado direito * com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote nº 15, frente para VE=03 e fundos com os lotes* nºs G-08, G-09, G-10, medindo 18m00 de frente , 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es= querda e 18m00 nos fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na deta de' sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985 EManeel — Gerreira Prefeito Muntemai = Prefeito Municipal =