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norma nº 6349/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6349 / 1985
Date 1985-04-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À AMÉLIO PEREIRA DA LUZ.
native_id5006

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6349/85 DE 29 DE ABRIL DE 1,985.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal ,
localizado na ÁREA DE EXPANSÃO *
URBANA DA NOVA MARABÁ, À AMÉLIO!
PEREIRA DA LUZeeo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio Municipal, à AMÉLIO PE-
REIRA DA LUZ, localizado na Folha 30, Quadra 13
Lote nºs 12,13 e 14, com limites e característi
cas seguintest Limitando-se pelo lado direito *
com o lote nº 20, pelo lado esquerdo com o lote
nº 15, frente para VE=03 e fundos com os lotes*
nºs G-08, G-09, G-10, medindo 18m00 de frente ,
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es=
querda e 18m00 nos fundos.
arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na deta de'
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985
EManeel — Gerreira
Prefeito Muntemai
= Prefeito Municipal =

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