| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6350 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO MATOS DA SILVA. |
| native_id | 5010 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 2 0/8 e9 DE RIL DE . Conesão por Enfitouse um Terreno Urbano? do Patrimônio Municipal,'a ANTONIO MATOS DA SILVAs O PREPEITO: MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis art. 1º-fica “oncedido por Enfiteuse um Terreno Urbano * ão Patrimônio Nuncipeljê antonio Matos ds Silvaçlocaliza do na irea de Expansão Urbana N.Marebé,ê Folha 12,Quadra 15sLote nº 44,com os limites e características sezuintes Limitendo-se pelo laio direito com o Lote nº 45,pelo ls=- do esquerdo com o Lote nº 43,frente com a V-132 e fundos com o Lote nº 38.Medinco O9H00 de frente 30000 de late- rel direita, 30400 de lateral esquerda e 09100 nos fundos. Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica ção,revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 1.985 7 EN ans ses Jesreica = prefeito Nunicipal = (*)