| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6351 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIR QUEIROZ DE MORAES. |
| native_id | 5011 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Concede por Enfiteuse um Terreno Urbeno do Patrimônio Municipsal,à ALMIR QUEIROZ DE MORAES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º- 108 “oncedião por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ã “lmir “usiroz de Norses localizado ne Ares de Expansão Urbans N. Marabé,à “olha 3L Queira 04 Lote nº B-l4,com os limites e características seguintess! Limitando-se pelo lado direito com o Lote nº B-13,galo la ão esquerdo com o Lote nº B-15, frente para V-313 e fundos com o Lote Nº B=37 Medindo 10M00 de frente, 30M00 de late- ral direita, 30M00 de lateral esquerda e 10X00 nos fundos. Arte 2º-Lsta lei entrará em vigor na data de sua publica ção revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 1.985. &Maned - Gerreira Prefeito Muanleipal = Prefeito lMmnicipal =