| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6352 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIR MORAES FILHO. |
| native_id | 5013 |
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4) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Mo G.252/05 DE 20 DE ABRIL DE 1.985 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municípal,ã R MORAES? FILHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis E Arte 12- “ica “oncedido por infiteuse um Terreno Urbano! ão Patrimônio Municipal,ã Almir Koraes F“lho,locelizado! na folha 31 Quadra 04, Lote nº B-l6,com oz limites e ca racteristicas seguintestLimitendo-se pelo lâdo direito * com o Lote nº B-39,Melo lcdo esquerão com o Lote nº B=17 frente coma V-313 e fundos com o Lote nº “..39 medindo 10 MOQ de frente, 30M00 de loterel direita, 30100 de lateral! esquerda, 10100 nos fundos. Arte 28-“ste lei entrará em vigor ne dsto de sua publice ção,revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAR&BÁ ESTADO DO PARÍ, EM 29 DE ABRIL DE 1,985 EMane ves Gerreira. Prefotto Mu e tatpal = Preíeito lNunicipal =