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← Marabá (PA)

norma nº 6354/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6354 / 1985
Date 1985-04-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AYRTON ESPINHEIRA DA FONSECA.
native_id5015

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6,354/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985.
[PSU PO PS PE PPP PO PA PRO] PA PP PPP
Concede por enfiteuse um terreno
urbeno do Patrimônio Kunicipel ,
à AYRTON ESPINHEIRA DA FONSECA e
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço seber que a Câmera Municipal aprovpu e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio Iunicipal, à AYRTON ES
PINHEIRA DA FONSECA, locelizado no Núcleo de Pa
rauapebas, à Rua "D', Quadra 46, Lote nº 01l,com
limites e característicos seguintes: Limitendo-
se pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado
esquerdo com à Rua 06, frente para a referida *!
Rua e fundos com o lote nº 17. Medindo 09m00 de
trente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de late
rel esquerdas e 09m00 nos fundos,
Arte 2º — Esta Lei entrará er vigor na date de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÍ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1,985.
és Gesceira
Manel ne
= Prefeito Municipal =

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