| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6354 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AYRTON ESPINHEIRA DA FONSECA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6,354/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. [PSU PO PS PE PPP PO PA PRO] PA PP PPP Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio Kunicipel , à AYRTON ESPINHEIRA DA FONSECA e O PREFEITO MUNICIPAL DE VARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmera Municipal aprovpu e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Iunicipal, à AYRTON ES PINHEIRA DA FONSECA, locelizado no Núcleo de Pa rauapebas, à Rua "D', Quadra 46, Lote nº 01l,com limites e característicos seguintes: Limitendo- se pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com à Rua 06, frente para a referida *! Rua e fundos com o lote nº 17. Medindo 09m00 de trente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de late rel esquerdas e 09m00 nos fundos, Arte 2º — Esta Lei entrará er vigor na date de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1,985. és Gesceira Manel ne = Prefeito Municipal =