| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6356 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA AMÉRICA DE OLIVEIRA NETA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6. 356/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985 Hs Mas Mm Ms Mas Ma Me Ms Mico Ms Mo Mc Me Mica Ma Ma Mc Ms Me Moo Mt Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à ANTONIA AMÉRICA DE OLIVEIRA * NETA oo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ « Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu ! sanciono a seguinte Leis Art. 1º Fica concedido por eníiteuse um terreno! urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIA AMÉRI- Ch DE OLIVEIRA NETA, localizado na Área de Expan são Urbana Nove lerabá, Folha 31, Quadra 10, Lo- te nº D-04, com os limites e características se- guintes: Limitendo-se pelo lado direito com os * lotes D-05 a D-09, pelo lado esquerdo com o lote B-05, frente pare V-Z14 e fundos com a BR-230 * (Trensamazônica). Xediddo 10h00 de frente, 30m00 àe laterel direita, 30m00 lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º - Esta Lei entrárá em vigor na data de ! aus publicação, revogadas os disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO? DO PARÁ EX DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985 = o EManod AFleês Gerreira Proinio Munkotpal = Prefeito limicipel =