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norma nº 6356/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6356 / 1985
Date 1985-04-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA AMÉRICA DE OLIVEIRA NETA.
native_id5017

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6. 356/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985
Hs Mas Mm Ms Mas Ma Me Ms Mico Ms Mo Mc Me Mica Ma Ma Mc Ms Me Moo Mt
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal ,
à ANTONIA AMÉRICA DE OLIVEIRA *
NETA oo
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ «
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu !
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º Fica concedido por eníiteuse um terreno!
urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIA AMÉRI-
Ch DE OLIVEIRA NETA, localizado na Área de Expan
são Urbana Nove lerabá, Folha 31, Quadra 10, Lo-
te nº D-04, com os limites e características se-
guintes: Limitendo-se pelo lado direito com os *
lotes D-05 a D-09, pelo lado esquerdo com o lote
B-05, frente pare V-Z14 e fundos com a BR-230 *
(Trensamazônica). Xediddo 10h00 de frente, 30m00
àe laterel direita, 30m00 lateral esquerda e
10m00 nos fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrárá em vigor na data de !
aus publicação, revogadas os disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO?
DO PARÁ EX DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985
= o
EManod AFleês Gerreira
Proinio Munkotpal
= Prefeito limicipel =

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