| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8428 / 1986 |
| Date | 1986-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOEL PEREIRA GONÇALVES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO Do PARÁ Hrefeitura Municipal de Marabá Nº 8.428/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOEL FENZIRA GON — CALVES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmara Municipal de lisrebá aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, & JOLL PORFIRA GONÇALVES, lo calizado no Povoado de Vorada Nova, denominado Sitio Esperança, Limi tendo-se ao Norte com Nativa, Leste com icente Correia Neto, ao Sul com icente Correia Neto, ao Oeste com o Km-l2, BR-332, antiga PA-T70 com os limites e caracteristicas sequintes: Partindo do marco JR-OO implantado nas proximidades da Rodovia PA-332 (7x-PA-7O0 Zm-12, com * as coordenadas: Bees10.000,00 e N — 10.000,00, para Norte do Imovel, com Azimute de 131º 47'12" e a distância de 47,56mts. Chega-se ao * Karco JR-01, deste com Azimute de 54256'40" e distancia de 126,28mts chega ao marco Jn-03, deste com Azimute de 130º20'15" e a distância 492,44mts. chega-se ao marco JR-07, deste com Azimute de 190º39%47", e a distancia de 65. 66mts, para este do Imovel, chega-se ao marco JR -07, deste com Azimute de 285236'50" e a aistancia de 713,08mts che- ga-se ao marco Jº-l4, do marco JR-14, implantado à margem direita da Rodovia 7PA-332 (Zx-PA-70), considerando-se o sentido Varabs Vila Ron don, com Azimute de 27233'45" e a distancia de 83,23mts, limitando — se com a referida Nodovia, chege-se ao marco IRIS, deste, com Azimu te de 148941'58" e a distância de 26 s)4mts, chega-se ao marco JR-18, deste com azimute de 67º10'34 e a distância de 62,44mts chega-se ao marco JR-00, ponto de origem da descrição deste perinetros O Imóvel em apreço, esta situsdo entre os" meridianos de 49º30 e 50200'w, e entre paralelos de 50230" e 06200 * Se Área contida nos limites acima descritos b perfaz um quantitativo de 12,0278 hectares, e o perimetro totalizou! em 1.723,35mts. hd Arte 2º — Esta Lei entrera em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE AGOSTO DE 1.986 e a -