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norma nº 8428/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8428 / 1986
Date 1986-08-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOEL PEREIRA GONÇALVES
native_id5018

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO Do PARÁ
Hrefeitura Municipal de Marabá
Nº 8.428/86 DE 15 DE AGOSTO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, à JOEL FENZIRA GON —
CALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Cêmara Municipal de lisrebá aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do Fatrimônio Municipal, & JOLL PORFIRA GONÇALVES, lo
calizado no Povoado de Vorada Nova, denominado Sitio Esperança, Limi
tendo-se ao Norte com Nativa, Leste com icente Correia Neto, ao Sul
com icente Correia Neto, ao Oeste com o Km-l2, BR-332, antiga PA-T70
com os limites e caracteristicas sequintes: Partindo do marco JR-OO
implantado nas proximidades da Rodovia PA-332 (7x-PA-7O0 Zm-12, com *
as coordenadas: Bees10.000,00 e N — 10.000,00, para Norte do Imovel,
com Azimute de 131º 47'12" e a distância de 47,56mts. Chega-se ao *
Karco JR-01, deste com Azimute de 54256'40" e distancia de 126,28mts
chega ao marco Jn-03, deste com Azimute de 130º20'15" e a distância
492,44mts. chega-se ao marco JR-07, deste com Azimute de 190º39%47",
e a distancia de 65. 66mts, para este do Imovel, chega-se ao marco JR
-07, deste com Azimute de 285236'50" e a aistancia de 713,08mts che-
ga-se ao marco Jº-l4, do marco JR-14, implantado à margem direita da
Rodovia 7PA-332 (Zx-PA-70), considerando-se o sentido Varabs Vila Ron
don, com Azimute de 27233'45" e a distancia de 83,23mts, limitando —
se com a referida Nodovia, chege-se ao marco IRIS, deste, com Azimu
te de 148941'58" e a distância de 26 s)4mts, chega-se ao marco JR-18,
deste com azimute de 67º10'34 e a distância de 62,44mts chega-se ao
marco JR-00, ponto de origem da descrição deste perinetros
O Imóvel em apreço, esta situsdo entre os"
meridianos de 49º30 e 50200'w, e entre paralelos de 50230" e 06200 *
Se
Área contida nos limites acima descritos b
perfaz um quantitativo de 12,0278 hectares, e o perimetro totalizou!
em 1.723,35mts. hd
Arte 2º — Esta Lei entrera em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 15 DE
AGOSTO DE 1.986
e a -

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