| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6358 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMARILDO SILVA COÊLHO. |
| native_id | 5020 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6,35085 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. ES=Ss=05s: 8.95 DE 29 DE ABRIL DE le Concede por Enfíteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ê AMARILDO SIL VA COÊLHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÍ ESTADO DO PARÊ£. Faço saber que a Camara Municipal ,=provou e eu sanciono! a seguinte leis . Arte 1º «Fica “oncedião por Enfíteuse um Térreno Urbano! do Patrimônio Xunicipal,à imariida Silva Coêlhoçlocaliza do ha Area de Expansão Urbena Nelkarabéá ne Folhs 31 Quadra O9,Lote nº B-25,com os limites e caracteristicas seguin- tessLimitendo-se pelo lado direito com o Lote nº B=24 pe lo lado esquerdo com 0 Lote nº B-26,frente para V-314 e com o Lote nº B-12;medinão lOmts de frente,30mts de late rel direita, 30mta de lateral esquerdasiQmts de fundos. arte 2º-Esta lei entrara em vigor na data de sua publica ção, revogados es disposições em contrário» GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 1.985 “EManod pes Gerrelca Protofio Muntoipal = Prefeito Municipal = (1)