| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6366 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDA SILVA COÊLHO. |
| native_id | 5021 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6366/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. Ms Mg Mi to ttf tata totoM tattoo tatoo Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à RAIMUNDA SILVA COÊLHO. ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ,. Faço saber que a Câmera Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Axto 1º — Fica concedida por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDA * SILVA COÊTHO, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO '* URBANA NOVA MARABÍ, na Folha CSI-31, Quadra 09, Lote nº 04 e 05, com limites e caracterásticas* seguíintest Limitando-se pelo lado direito com o lote 03, pelo lado esquerdo com o lote nº 06, * frente para VCI-06 e fundos com o Lote fa Tocan tins Veículos. Medindo 35m00 de frente, 50m00 * de lado direito, 50m00 de lado esquerdo e 35m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de* sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO FARÁ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985. Pu pal = Prefeito Municipal =