| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6367 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO ARAÚJO SANTANA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6367/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. Concede por imfiteuse um Terreno Urbano ão Patrimônio Municipsl,ã RAIMUNDO ARAU JO SANTANA o O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço seber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! a seguinte leis: art, 1º-*ica “oncedido por Inriteuse um Lerreno Urbano * do Patrimônio Municipsl,à Raimundo ireújo Sentena, loca- lizeão na Folha 11, Quadra 10, Lote nº 27, com limites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direi- to com o lote nº 29, pelo lado esquerdo com o lote nº A- 01, frente para a V-111 e fundos com o lote nº 26, Medin do O7m40 de frente, 29m00 de lateral dircita, 29m00 de * lateral esquerda e 07m00 nos fundos. Art. 2º — Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições er contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÍÉ ESTADO DO PARÁ? EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985. —eme wear a . EManee pes Gesreira Munioipal = Prefeito lunicipal =