| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6368 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À RAIMUNDA NONATA LIMA ALVES. |
| native_id | 5023 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6,368/85 DE 29 DE ABRIL DE 1,985 Agtetotstats ts ts ta ts tot=tat=tatat=t=t=t= Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , localizado na ÁREA DE EXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ, à RAIMUN- DA NONATA LIMA ALVES. o O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à RAIMUNDA * NONATA LIXA ALVOS, localizedo na Folha 30, quam dra 13, Lote nº 06, com os linites e caracterís ticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 08, pelo lado esquerdo com o lote nº 04, frente para V-306 e fundos com quem de * direito. ledindo 10m00 de frente, 40m00 de late ral direita, 40m00 de lateral esquerda e 10m00* de fundos. arte 2º - Este Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DB 29 DE ABRIL DE 1.985