| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6369 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À ROSA JUSTINO PEREIRA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.369/85 DE 29 DE ABRIL DE 1,985 Atatatetata tatoo t=tat= ts stat t="= Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , localizado na ÁRSA DE BXPANSÃO * URBANA DA NOVA MARABÁ, à ROSA + JUSTINO PEREIRAS ee O PREFSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, rago saber que a Cômara Municipal aprovou e ou! sanciono a seguinte Leis arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à ROSA JUSTI NO PEREIRA, localizado na Folha 21, Quadra 10 , Lote nº 34, com os limites e característicos * seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 35, pelo lado esquerdo com o lote nº 33 frente para VP=07, e fundos com quem de direito Medindo 13m30 de frente, 32m00 de lateral direi ta, 32m00 de lateral esquerda e 13m00 nos fundos arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de* sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 1,985 Des 3 élio Mualotpal pi = Prefeito Municipal =