| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6371 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RUY HERENIO DE MORAES. |
| native_id | 5027 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.371/85 DE 29 DE ABRIL DZ 1.985, Vga Mg Me Ma Ma Mo Me Mic Me Me Mi Mc Me Ms Ma Mg Mo Mi MM sanciono a Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à RUY HERENIO DE MORAES. se O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmare Municipel aprovou e eu! seguinte Leis arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à RUY HERE - NIO DE MORARS, localizado na Folha 31, madra 04, Lote nº B-15, com os limites e características" seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o nº B=-l4, pelo lado êsquerdo com o lote nº B-16; fazendo frente para para a V=313 e fundos com o lote nº B-38. Medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e * 10m0O nos fundos. art. 28 - Esta Loi entrará em vigor naddata de? sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DO PARÁ =X GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DATA DE 29 DE ABRIL DE 1.985. Cerreira = Prefeito Tunicipal =