| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6372 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROGÉRIO BANDEIRA LOBO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6372/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985. Uta t=tete ta teste tata tes teta tt! Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à ROGÉRIO BANDEIRA LOBO. ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu? sanciono a seguintesLeis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Municipal, à rocÉRIO + BANDEIRA LORO, localizado na Área de Expansão * Urbana da Nova Marabá, à Folha 29, quadra 05, * Lote nº 16, com os limites e características * seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com a V=295, fre te com a V=299 e fundos com o lote nº 14. MKedin do 10m00 de frente, 35m00 de lateral direita , 35m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos. Arte 2º — nesta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 29 DE ABRIL DE 16985 = Prefeito Municipal =