| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6373 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSALINA DE JESUS DA SILVA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEIHS 6.313/05.D5 29 DE ABRIL IE 2, a seguinte leis Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano ão Patrimonio Municipsl,ã ROSALINA DE JESUS DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lunicipal aprovou e eu sanciono" arte 1º-fica “oncedido por Enfiteuse um Terreno Urbano * do Patrimônio Municipak,à Rosalina de Jesus da Silvaçio- calizado na olha 12,Quadra 17,Lote Nº 44,com os limites e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo lado direi to com o Lote nº 42pelo lado esquerdo com o Lote nº 46 e frente para V-128, fundos com o Lote nº 45;medindo O9MOO de frente, 30/00 de lateral direita, 30M00 de lateral es-! querda e O9M00 nos fundos. Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica gão,revogades as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 1.985. (*) fEinos = Preíei Miniicipal =