br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1823/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1823 / 1964
Date 1964-08-04
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.JOANA DE SOUSA JUNES SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.
native_id503

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ECI
or E Stay,
“o
<rageer
Bo
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 1,82 de 4 de agosto de 1964,
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a
firmar contrato de aforamento com a
Sra. JOANA DE SOUSA JUNES, sobre um
terreno do Patrimonio Municipal.
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - Fics o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as
sinar contrato de aforamento com a Sra. JOANA DE SOUSA JUNES, ten
do por objeto um terreno do Patrimonio lunicipal no Bairro de Sta.
Rosa nesta cidade, sito em uma passagem sem denominação, com os
limites a seguir: limitando-se ao Sul com terreno requerido por /
Francisco de Paula Saraiva; ao Norte com quem de direito, medindo
seis metros (6m,00) de frente por vinte e quatro (24m,00) ditos /
de fundos.
árt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964.
2º Seéretarid.

open original →