| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1823 / 1964 |
| Date | 1964-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.JOANA DE SOUSA JUNES SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL. |
| native_id | 503 |
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ECI or E Stay, “o <rageer Bo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 1,82 de 4 de agosto de 1964, Autorisa o Sr. Prefeito Municipal a firmar contrato de aforamento com a Sra. JOANA DE SOUSA JUNES, sobre um terreno do Patrimonio Municipal. , A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fics o Sr. Prefeito Municipal autorisado a as sinar contrato de aforamento com a Sra. JOANA DE SOUSA JUNES, ten do por objeto um terreno do Patrimonio lunicipal no Bairro de Sta. Rosa nesta cidade, sito em uma passagem sem denominação, com os limites a seguir: limitando-se ao Sul com terreno requerido por / Francisco de Paula Saraiva; ao Norte com quem de direito, medindo seis metros (6m,00) de frente por vinte e quatro (24m,00) ditos / de fundos. árt. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 4 de agosto de 1964. 2º Seéretarid.