| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6376 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO SERGIO SAMPAIO. |
| native_id | 5032 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DEI Ne 6.376/05 DE 29 DE ABRIL DE 1.985 seguinte leis gão revogadas SET 2888: Concede por Enfiteuse um Tferreno Urbano do Patrimônio limiciprl,à PAULO SERGIO! SAMPAIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍS Feço saber que a Camara Municipal eprovou e eu sanciono a Arte 1=efica “oncsdido por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Kunicipal,à Peulo Sergio Sampeio localizado na Area de Expansão Urbana Neliarabã,à Folhs 30 Quadra 01, Lo te nº31, com os limites e caracteristicas seguintessLimi- tando-se pelo lado direito com o Lote nº 30,pelo lado es- querão com o Lote nº 32,frente para V7-03 e fundos com o Lote nº OT;modindo 10:00,3000 de lateral direáta, 30H00 * de lateral esquerda e 10:00 nos fimdos. Arte 2º-Lsia lei entrará em vigor nadata de sua publica-! es disposições em contrário. GABINEZE DO PREJEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 1.985 (*) ÇA? TT Manel = Preté4%o Tunicipal =