| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6378 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO. |
| native_id | 5033 |
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Nº 6 seguinte leis ção, revogadas EM 29 DE ABRIL A) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DE DE AB DE 8 Concede por “nfiteuse wi Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,à PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA NETO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que 2 Cômara lunicipal aprovou e eu sanciono a Lrte 18- “isca Concedido por “nfiteuse wa | erreno Urbeno do Potrimônio launicipal,à Pedro larinho de Caiveisa Netoçlo- celizado ne folha 31 ,Quadra O3pLote nº B-22,com os limi- tes e caracteristicas seguintessLimitando-se pelo lado di reito con o Lote B-21,pelo lado esquerdo com o Lote nºB=* 23, frente para V-312 e fundos com o Lote “-34eXedindo * 101/00 “o frente, 30/00 de lateral direita,30M00 de lateral esquerda e 10/00 nos fundos. Arte 2º-fsta lei entrerá em vigor na deta de sua publica- as Cisposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ , DE 1.985 Des oco Demcera — = Prefeito Uuni cipal =