| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6380 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PAULO NOLETO ROCHA. |
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6 seguinte leis ção, revogadas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá DE DE . Concede por Eníiteuse um terreno Urbano ão Patrimônio Nunicipal,ã PAULO NOLETO* ROCHA + O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ£. Faço saber que a Camara Numicipal aprovou e eu sanciono a Arte 1º- ica concedido por infiteuse um *erreno Urbano ào Patrinônio runicipal,ê Paulo Noleto Rocha,iocalizedo na Lres de Expansão Urbena Neliarabá,ã Folhe 29, Quadra 19,10- te nº 07,com os limites e caracteristicas seguintestLini- tendo-se pelo lado direito com o Lote nº 06, pelo lado es querdo com a V-302,frente para V-294 e fundos com o Lote! nº O8,medindo 10H00 de frente, 30:00 de leteral direitaçã0 KO0 de lateral esquerda, 10M00 nos fundos. Arte 28-Egte lei entrará em vigor ne deta de sua publica- as disposições em contrério GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ," EM 29 LE 4 BRIL DE 1.985 (1) = Prefeito lunicipal =