| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6391 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ZÉLIA ROSA DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6391/85 DE 29 DE ABRIL DE 1.985 sanciono a seguinte Concede por Enfiteuse um terreno urba- no do Patrimônio Municipal, á MARIA '! ZELIA ROSA DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Leis , Arte 1º- Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, á MARIA ZÉLIA RO SA DOS SANTOS, localizado na Area de Expansão ur vano Nova Marabá, Folha 31, Quadra 09, lote nº — 07, com os limites e características seguintess- Limitando-se pelo lado direito com o lote nº B-! 08, pelo lado esquerdo com os lotes nºs B-01,B - 02 e B-03, frente para V-313 e fundos com o lote nº B-20, medindo 10M00 de frente, 30M00 de late- “real direita, 30400 de lateral esquerda e 10H00! DO PARÁ, EM DATA DE nos fundose Arte- 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua públicaçado revogadas as disposições em con&: trários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO! 29 DE ABRIL DE 1.985 elio wuntegal = Prefeito Municipal=