| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6400 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ DIVINO CARVALHO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municival de Marabá LEI Nº 6.400/85 DE 20 DE ABRIL DE 1985, Concede por enfiteuse um terreno urbeno do . Patrimônio lunicipalça JOSÉ DIVINO CARVA — LHO, O IREPLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabé, aprovou '! e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno uxba no do Patrimônio lunicipal, a JOSÉ DIVINO CARVALHO, localizado na * ÁRIA DE EXIANSÃO USBANA DA NOVA KAnRABA, à folha 17, quadra 02, lote nº 04, com limites c características seguintes! Limitendo-se pelo la ão direito com o lote nº 03, pelo lado esquerdo con a V-172, frente? para VI-03 e funãos cam o lote nº 05, medindo 0O7m20 de frente, 27054 ge lateral dircita,20m00 de lateral esquerda e 11m00 nos fundoge rt. 2º — Usta Lei entrará em vicor na data de gua Di- aca tr pá siçoes em con.rarios. Gabinete do Ireíeito Lúnicipal de Larabã,29 de abril * de 1985.