| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6426 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6426/85 DE 29 de Abril de 1.985 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do ! Patrimônio Municipal, a JOÃO RIBEIRO DOS SAN- TOSe O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃo Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san = ciono a seguinte Leis E Arte 1º Fica concedido por Enfiteuse um terreno um bano do Patrimônio Municipal, a JOÃO RIBEIRO DOS S 10S, localizado na Área de Expansão Urbana Nova Mara vê, Folha 26, Quadra 09, lote nº 20, com os limites! e características seguintes! Limitando-se pelo lado! direito com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, frente para V=264 e fundos com quem de direito, Medindo 10M00 de frente 40M00 de lateral di reita, 40/00 de lateral esquerda e 10H00 de fundose Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua * públicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 29 de ABRIL DE 1,985 mem Gilansel Ses Serceir