br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 6431/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6431 / 1985
Date 1985-04-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ RIBAMAR MARTINS JORGE.
native_id5041

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6431/85 DE 29 DE ABRIL DE 10985
Concede por Enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, a JOSÉ RIBAMAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÃO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a seguinte Leis
Art, 12 Fica concedido por Enfiteuse um terreno ur
bano do Patrimônio Municipal, a JOSÉ RIBAMAR MARTINS
JORGE, localizado na Folha 26, Quadra 09, lote nº —
29, com limites e caracteristicas seguintes! limi —
tando-se pelo lado direito com o lote nº 20, pelo *
lado esquerdo com o lote nº 18, frente para V=262 e
fundos com quem de direito, medindo 10M00 de frente
40h00 de lateral direita, 40M00 de lateral esquerda
e 10M00 de fundosse
Arte 2º Esta Lei entrará em vigor na data &e sua
públicação, revogadas as disposições em contrários
musa Es GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO
ATA DE "(29 de Abril de 1,985
a ça
w Grlonce d.
= Prefeito Munícípal= .

open original →