| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6436 / 1985 |
| Date | 1985-04-29 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.436/85 DE 29 DE ABRIL DE 1,985. Vis gs Ms Mas tes te te tete teto tetete teto tateteto Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES * DE ALBUQUERQUE. oe A E END O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio Yunicipal, à FRANCISCO! DE ASSIS RODRIGUZS DE ALBUQUERQUE, localizado * na Área de Expansão Urbana Nova Marabá, à Folha CSII-30, Quadra 01, Lote nº 41, com limites e * carecterísticas seguintes: Limitando-se pelo la ão direito com o lote nº 42, pelo lado esquerdo com o lote nº 40, frente para VCII-0O3 e fundos? com quem de direito. Medindo 10m00 de frente 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es- querda e 10m00 nos fundos, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de* gua publicação, revogadas as disposições em contrário. ata Taim GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA D3 29 DE ABRIL DE 1.985 = Prefei cipal =