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norma nº 6436/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6436 / 1985
Date 1985-04-29
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.
native_id5042

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6.436/85 DE 29 DE ABRIL DE 1,985.
Vis gs Ms Mas tes te te tete teto tetete teto tateteto
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal ,
à FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES *
DE ALBUQUERQUE. oe
A E END
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre
no urbano do Patrimônio Yunicipal, à FRANCISCO!
DE ASSIS RODRIGUZS DE ALBUQUERQUE, localizado *
na Área de Expansão Urbana Nova Marabá, à Folha
CSII-30, Quadra 01, Lote nº 41, com limites e *
carecterísticas seguintes: Limitando-se pelo la
ão direito com o lote nº 42, pelo lado esquerdo
com o lote nº 40, frente para VCII-0O3 e fundos?
com quem de direito. Medindo 10m00 de frente
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral es-
querda e 10m00 nos fundos,
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de*
gua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ata Taim
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO
DO PARÁ EM DATA D3 29 DE ABRIL DE 1.985
= Prefei cipal =

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