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← Marabá (PA)

norma nº 6439/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6439 / 1985
Date 1985-05-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALCINA OLIVEIRA SANTOS.
native_id5043

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 6.439/85 DE 08 DE MAIO DE 1.985.
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano |
do Patrimônio Iunicipel,á ALCINA OLIVEI |
RA SANTOS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ, |
Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a |
seguinte leis |
Arte 1º-Pica Concedido por nfiteuss um Terreno Urbano do |
Patrimônio lamicipal,à “lcina Oliveira Santosçlocalizado! |
na Area de Expansão Urbena da Nekarabá,ã Folha 30 Quadra!
12,Lote nº 17,com os limites e caracteristicas seguintess |
Limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 1l6spelo lado |
esquerdo com o Lote nº 18, frente para VE-03 e fundos com
o Lote nº G-05 Nedindo 06H00 de frente,30/M00 de lateral *
direita, 30K00 de lateral esquerda e O6GIH00 nos fundos.
irt, 2º-Esto lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÉ,*
EM 08 DE MAIC DE 1.985.
= Prefeito Áuicsma =
(*) nada ini

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