| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6439 / 1985 |
| Date | 1985-05-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALCINA OLIVEIRA SANTOS. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.439/85 DE 08 DE MAIO DE 1.985. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano | do Patrimônio Iunicipel,á ALCINA OLIVEI | RA SANTOS. | O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ, | Feço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a | seguinte leis | Arte 1º-Pica Concedido por nfiteuss um Terreno Urbano do | Patrimônio lamicipal,à “lcina Oliveira Santosçlocalizado! | na Area de Expansão Urbena da Nekarabá,ã Folha 30 Quadra! 12,Lote nº 17,com os limites e caracteristicas seguintess | Limitando-se pelo lado direito com o Lote nº 1l6spelo lado | esquerdo com o Lote nº 18, frente para VE-03 e fundos com o Lote nº G-05 Nedindo 06H00 de frente,30/M00 de lateral * direita, 30K00 de lateral esquerda e O6GIH00 nos fundos. irt, 2º-Esto lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÉ,* EM 08 DE MAIC DE 1.985. = Prefeito Áuicsma = (*) nada ini