| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6503 / 1985 |
| Date | 1985-05-10 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES. |
| native_id | 5045 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá Nº 6.503/85 DE 10 DE MAIO Concede por Enfiteuse Um Terreno Urbano' do Patrimônio Kunicipal,ã ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Arte 1º-Pica Concedido po Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio lMunicipal,à Antonete Maria do Carmo Gonçalves * localizado na «lina 06 Quadra 25pLote nº 13,14, com os li- míites e caracteristicas seguintestLimitendo-se pelo lado * direito com os Lotes 11 e 12,pelo lado esquerdo com os Ia tes nºs 01 e 02 da Quadra 26, frente para V-106 e fundos * com a V=109elMedindo 10h00 de frente,60M00 de lateral direi ta,60M00 de lateral esquerda e 10M00 nos fundose Arte 2º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-, çãosrevogadas ss disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 10 DE MAIO DE 1.985. = Sen oi =