| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6514 / 1985 |
| Date | 1985-05-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6514/85 DE 15 DE MAIO DE 1.985. Moe Mt Me Mo Mico Mas Ms Ms Mis Ms Mago Me Mas Mas Mom Ms og Mag a 1 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal , à ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA. ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Patrimônio lâmicipal, à ANTONIO * CARLOS LISBOA VEICA, localizado no Bairro Par — que Cas Lersnjeiras, à Ave Antonio Vilhena, Qua dre 69, Lote nº 15, com limites e característi- cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito * com o canto de travessa lNerenhão, pelo lado es- querdo com Francisco Deolino Ribeiro, frente * com a Trevessa lVerenhão, fundes com quem de di- reito. ledindo 10m00 de frente por 24m00 de fm dog. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de! sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DC PARÁ EX DATA DE 15 DE MAIO DE 1.985 = Prefeito Abicama =