| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6520 / 1985 |
| Date | 1985-05-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.520/85 DE 15 DE MAIO DE 1.985. [E PR A, PR, PA, PR, PR, PP, PÉ PPP PÉ PP, PPP) sanciono Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à ANTONETS MARIA DO CARMO GONÇAL VESo ee O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu * a seguinte Leis Arte 1º —- Tica concedido por enfiteuse um terre- no urbano do Patrimônio !unicipal, à ANTONDTE KA RIA DO CARMO CONÇALVES, localizado na Írea de '! Expansão Urbana Nove larabã, Folha 06, Quadra 30 Lote nº 07, com os linites e características se guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo te nº 05, pelo lado esquerdo com o lots nº 09 , frente para V-111 e fundos com os lotes 04 e 06, Medindo 10m00 de frente, 30mC0 de lateral direi- ta, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 nos fundos Arte 2º — Teto Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ ESTADO? DO PARÁ EM DATA DZ 15 DZ MAIO DE 1,985 = Prefeito Álrsipas =