| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8432 / 1986 |
| Date | 1986-08-18 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DORIVAN FERREIRA DOS SANTOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8432/86 DE 18 DE AGOSTO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano * do Patrimônio Nunicipal, à DORIVAN FERREI RA DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu senciono" a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DORIVAN FERREIRA DOS SAR- TOS, na Cidade de Korabá, à tua Benjamim Constant nº 1022, com os limites e caracteristicas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com a Casa nº 1028, pelo lado esquerdo com a Casa nº 1020, Norte pa ra onde faz frente limita-se com a mencionada Nua, ao Sul para onde faz fundos com quem de direito, medindo 05m8dO de frente por 30m00 * de fundos Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na da, ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 18 DE AGOSTO DE 1.986.