| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8441 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO ROGÉRIO FERREIRA BARCELOS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.441/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipal, à PEDRO ROGÉRI O FERREIRA BARCELOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leie Art. 1º Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FEDRO ROGÉRIO FERREIRA ! BARCELOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 32, Quadra 05, Lote 20, com os limites e características se- quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 19, pelo" lado eswuerdo com quem de direito, fazendo frente para a V-324 e fundos com quem de direito, medindo 17m00 de frente, 30m00 de late ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 17m00 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. e [5 cipal = Dá