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norma nº 8441/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8441 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO ROGÉRIO FERREIRA BARCELOS
native_id5055

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.441/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno Urbano
do Patrimônio Municipal, à PEDRO ROGÉRI
O FERREIRA BARCELOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono
a sequinte Leie
Art. 1º Fica concedido por Enfiteuse um
terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FEDRO ROGÉRIO FERREIRA !
BARCELOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à
Folha 32, Quadra 05, Lote 20, com os limites e características se-
quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 19, pelo"
lado eswuerdo com quem de direito, fazendo frente para a V-324 e
fundos com quem de direito, medindo 17m00 de frente, 30m00 de late
ral direita, 30m00 de lateral esquerda e 17m00 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986.
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Dá

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