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norma nº 8442/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8442 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA
native_id5056

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.442/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
.
do Patrimônio Municipal, à FEDRO OLIVEI
RA DE SOUZA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono
a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse!
por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, à PEDRO !
OLIVEIRA DE SOUZA, localizado no Bairro das Laranjeiras, situado à
Avenida dos Gaviões nº 481, Quadra 21, Lote nº 14, com limites e
características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Rosa
Martins Viana, pelo lado esquerdo com Leonildes Pereira dos Santos
ao Norte para onde faz frente com a mecnionada Avenida, ao Ul pa-
ra onde faz fundos com a Igreja Assembléia de Deus, medindo 10m00!
de frente por 30m00 de fundos.
arte 2º — Está Lei entrarg em vigor na
data de sua publicação, revogadas às disposições em contrários
GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ
STADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.9866
= Prefeito Municipal =
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