| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8442 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.442/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano . do Patrimônio Municipal, à FEDRO OLIVEI RA DE SOUZA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio lunicipal, à PEDRO ! OLIVEIRA DE SOUZA, localizado no Bairro das Laranjeiras, situado à Avenida dos Gaviões nº 481, Quadra 21, Lote nº 14, com limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Rosa Martins Viana, pelo lado esquerdo com Leonildes Pereira dos Santos ao Norte para onde faz frente com a mecnionada Avenida, ao Ul pa- ra onde faz fundos com a Igreja Assembléia de Deus, medindo 10m00! de frente por 30m00 de fundos. arte 2º — Está Lei entrarg em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrários GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ STADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.9866 = Prefeito Municipal = 5