| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8448 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASTA VIVAQUA DMMACHKI |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.448/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ASTA VIVAQUA DMACHKI,. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ETADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabs, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ASTA VIVAQUA DMACH- KI, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo lha 31, Quadra 10, Lote O2-A, com os limites e características ' sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº A-03, pelo lado esquerdo com o lote de nº A-O1, frente para a V-314, * fundos com a BR-230, medindo 10m00 de frente por 40m00 de late — ral direita, 40m00 de lateral esquerda, com 10m00 de fundos. Art. 2º — Esta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986, N y Prefeíto Municipal =