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norma nº 8448/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8448 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASTA VIVAQUA DMMACHKI
native_id5059

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.448/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ASTA VIVAQUA
DMACHKI,.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ETADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabs, aprovou e eu sancio
no a sequinte Leis.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ASTA VIVAQUA DMACH-
KI, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Fo
lha 31, Quadra 10, Lote O2-A, com os limites e características '
sequintes: Limi tando-se pelo lado direito com o lote de nº A-03,
pelo lado esquerdo com o lote de nº A-O1, frente para a V-314, *
fundos com a BR-230, medindo 10m00 de frente por 40m00 de late —
ral direita, 40m00 de lateral esquerda, com 10m00 de fundos.
Art. 2º — Esta Lei entrarg em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986,
N y
Prefeíto Municipal =

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