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norma nº 8449/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8449 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AJOBAM-ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS BATISTAS DE MARABÁ
native_id5060

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.449/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano!
do Patrimônio Municipal, à A AJOBAM — AS
SOCIAÇÕES DOS JOVENS BATISTA DE MARABÁ,
O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmera Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio.
no a sequinte Lei.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse *
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à A AJOBAM — ATSOCIA-"
ÇÕES DOS JOVENS BATISTA DE MANABÁ, localizado na Área de Expansão
Urbana da Nova Marabá, & Folha 07, Quadra 02, Lote especial, com
limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado “dam!
f?ente com a V-12, pelo lado do fundo com a Via-70, medindo 50m00O
de frente por 100m00 de fundos.
arte 2º - Está Lei entrara em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em conctraárice
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Preféito-Nunicípal =
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