| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8449 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AJOBAM-ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS BATISTAS DE MARABÁ |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.449/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à A AJOBAM — AS SOCIAÇÕES DOS JOVENS BATISTA DE MARABÁ, O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmera Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio. no a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à A AJOBAM — ATSOCIA-" ÇÕES DOS JOVENS BATISTA DE MANABÁ, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, & Folha 07, Quadra 02, Lote especial, com limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado “dam! f?ente com a V-12, pelo lado do fundo com a Via-70, medindo 50m00O de frente por 100m00 de fundos. arte 2º - Está Lei entrara em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em conctraárice GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Preféito-Nunicípal = Visio: