| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8451 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ONOFRE BARBOSA GOMES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá 1/86 DZ 24 DE OUTUBRO DE 1. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ONOFRE BANBO SA GOMES O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Varaba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse" um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ONOFRE BARBOSA GOMES, localizado no Beirro da Cidade Nova, à Nua Sol Poente nº 1935, com os limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado di- reito com Salustiano Carneiro, pelo lado esquerdo com Tetrolina * Barbosa, ao Norte vara onde faz frente limita-se com a mecnionada* Rua Sol Poente, ao Sul para onde faz fundos limita-se com quem de direito, medindo 05m00 de frente por 30m00 de fundos. Arte 2º — Usta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINUTE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. =' Prefei Municipal = Vistos: