| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8452 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SARA DUTRA CUNHA |
| native_id | 5064 |
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Dna REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 D Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SAMA DUTRA * CUNHA « O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Ieis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse? um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, à SANA DUTRA CUNHA, 1o- calizado na Área de Expansão Urbana da Nova Mar=bã, à Folha 16, * Quadra 33, Lote 16, com os limites e características sequintes: li mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 17, pelo lado esquer do com o lote de nº 15, fazendo frente para a V-194 e fundos com* área verde, medindo 11ml0 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m 00 de lateral esquerda e 12m70 de fundos. Arte 2º — Está Lei entrara em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ = 3 fe) DO PANÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986 = Preféito Municipal = Vistps