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norma nº 8452/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8452 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SARA DUTRA CUNHA
native_id5064

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

Dna
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8 D
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à SAMA DUTRA *
CUNHA «
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono
a sequinte Ieis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse?
um terreno urbano do Patrimônio Iunicipal, à SANA DUTRA CUNHA, 1o-
calizado na Área de Expansão Urbana da Nova Mar=bã, à Folha 16, *
Quadra 33, Lote 16, com os limites e características sequintes: li
mitando-se pelo lado direito com o lote de nº 17, pelo lado esquer
do com o lote de nº 15, fazendo frente para a V-194 e fundos com*
área verde, medindo 11ml0 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m
00 de lateral esquerda e 12m70 de fundos.
Arte 2º — Está Lei entrara em vigor na
deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
=
3
fe)
DO PANÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986
= Preféito Municipal =
Vistps

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