| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6575 / 1985 |
| Date | 1985-05-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO EVANGELISTA PINTO DA SILVA. |
| native_id | 5065 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.575/85 DE 15 DE MAIO DE 1.985. LA SE PP PE PDA PE PA É PPP PR PP PO PPP Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal , à JOÃO EVANSELISTA PINTO DA SIl- VAovo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃo Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse um terre no urbano do Petrimônio Municipal, à JOÃO EVAN» GELISTA PINTO DA SILVA, localizado na Marabá * Pioneira, & Rus Benjamim Constant, nº 916, com? liínites e características seguintes: Limitando- se pelo lado direito com João Batista Gomes, pe lo laão esquerdo com rascarenha Carvalho, fazen ão frente para a referida mua e fundos com quem de direito. Medindo 05m80 de frente por 30m00 * de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de* sua publicação, revogadas as disposições em contrário, CABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 15 DE MAIO DE 1,985 = Prefeito Alia »