| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8453 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA DA LUZ DA SILVA |
| native_id | 5066 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 DE CUIUBRO D: 1 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ROSA DA LUZ" DA SILVA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, RSTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Nunicipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a sSequinte Leis Arte 1º - rica concedido por enfiteuse? um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NOSA DA LUZ DA SII- VA, localizado no Bairro das Laranjeiras, à Ave 31 de março nº! 320, Quadra 43, Lote de nº 03, com os limites e característicag' sequintes: Limitando-se pelo lado direito com Antonio Andralino! ou casa nº 326, pelo lado esquerdo limita-se com quem de direito frente ao Sul limita-se com quem de direito, ou com a mencionada Ave 31 de março, ao Norte para onde fa, fundos limita-se com de direito, medindo 10m00 de frente, 24m00 de lateral direita, 24m- 00 de latdral esquerda e 10m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINET E DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA RAB£, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. = Prefeito Municipal = Visto