| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8454 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SÔNIA MARIA DIVINA DIAS |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SÔNIA MARIA" DIVINA DIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Pica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SÔNIA MARIA DIVINA DIAS localizado na frea de Expansão Urbana da Nova Maraba, na Folha 08, * Quadra 04, Lote de nº 16, com os limites e características sequintes Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 17, pelo lado esquer do com o lote de nº 15, fundos com o lote de nº 07, frente para a vIA-82, medindo O7m50 de frente, 30m0O0 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda, 07m00 de fundose Arte 2º - Esta Lei entrara em viror na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRUPLITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. Res apa =