| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8455 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SALUSTRIANO VIEIRA DA COSTA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8. 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SALUSTRIANO" VIEIRA DA COSTA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio no a sequinte Leis Arte )º - Fica concedido por enfiteuse ! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SALUSTRIANO VIEIRA! DA COSTA, localizado na Área de Expansão urbana da Nova Marabã,/ na Folha 05, Quadra 02, Lote 20, com os limites e característi - cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de 19, pelo lado esquerdo com o lote de nº 21, frente para a V-52, fun- dos com o lote de nº 06, medindo 10m20 de frente, 31m00 de late- ral direita, 31m00 de lateral esquerda e 09m00 de fundos. Arte 2º - Está Lei entrará em vigor na da me 2 me Ei ta de su a publicação, revogadas as disposções em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. 4 Re: ito Municipal = Visjos