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norma nº 8455/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8455 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SALUSTRIANO VIEIRA DA COSTA
native_id5068

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8. 86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à SALUSTRIANO"
VIEIRA DA COSTA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sancio
no a sequinte Leis
Arte )º - Fica concedido por enfiteuse !
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à SALUSTRIANO VIEIRA!
DA COSTA, localizado na Área de Expansão urbana da Nova Marabã,/
na Folha 05, Quadra 02, Lote 20, com os limites e característi -
cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de 19,
pelo lado esquerdo com o lote de nº 21, frente para a V-52, fun-
dos com o lote de nº 06, medindo 10m20 de frente, 31m00 de late-
ral direita, 31m00 de lateral esquerda e 09m00 de fundos.
Arte 2º - Está Lei entrará em vigor na da
me 2 me Ei
ta de su a publicação, revogadas as disposções em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986.
4
Re: ito Municipal =
Visjos

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