| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8460 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEODOMIRO DA SILVA RODRIGUES |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.460/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1,986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TEODOMIRO DA SILVA RODRIGUES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAN£. Faço saber que a Câmara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis * Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à TZODOMINO DA SILVA RO DRIGUES, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Irrabã, à! Folha 29, Quadra 23, Lote 06, com os limites e característas sequi tes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 07, pelo lado esquerdo com o lote de nº 05, frente para a V-306, fundos com o lo te de nº 09, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda, com 10m00 de fundos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986 E ito Municipal = a [