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norma nº 8461/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8461 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ZITA RODRIGUES DA SILVA
native_id5070

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.461/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano *!
do Patrimônio Municipal, à ZITA RODRIGUES
DA SILVA»
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO
Faço saber que a Cômara Municipal de Maraba, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um
terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ZITA RODRIGUES DA SILVA,*
localizado à Rua Bazíilio Miguel dos Santos nº 157, Quadra 34, Lote!
nº 15, Bairro Parque das Laranjeiras, com os limites c característi
cas sequintes: Limitando-se pelo lado direito com a requerente, pe-
lo lado esquerdo com Sebastião Soares da Luz, ao Poente para onde *
faz frente limita-se com a mencionada rua, ao Nascente para onde *
fez fundos limita-se com quem de direito, medindo 10m00 de frentg,/
30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 10m00 de fun-
dos.
arte 2º - Está Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO TREPLITO MUNICIPAL DY MARABÁ, '
ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986,
,
= Prefeito Municipal =
«fi

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