| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6573 / 1985 |
| Date | 1985-05-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, Á JOSÉ LUIZ GOMES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá EEL Nº .6,973/05 27.15 DE MATO pr 1,985, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal localizado na Área de Expansão Urbana Nova Marabá, à JOSÉ LUIZ Go —MES e O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Iunicipal de Marabá aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Tica concedido por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Wunicipal localizado na Área de Expansão Ur -“bana Nova Marabá, à JOSf LUIZ GONES, na Folha 29 Quadra 04, Lote nº 04, limitando-se pelo lado direito com o lote nº 03, pelo lado esquerão com o lote nº 05, fazendo fren- te para a V-294 e fundos com o lote nº 35, medindo 10,00m de frente 40m0O0 de lateral direita, 38m00 de lateral es - querda e 10,00m nos fundose Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ EM DATA DE 15 DE MAIO DE 1.985. = Prefeito A icatôni =