| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8466 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NEUZA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS |
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e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL * ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.466/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA" OLIVEIRA DOS SANTOS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio. no a sequinte Leie arte 1º - Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 32, Quadra 10, Lote 13, com os limites e características" sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 14, pe lo lado esquerdo com o lote de nº D-12, frente para a V-324, fun- dos com o lote de nº D-02, medindo O7m00 de frente, por 20m00 de lateral direita e 20m00 de lateral esquerda, com O7m00 de fundos. art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- Bá, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986. a cipal = a - -— und rã Dad a as