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norma nº 8466/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8466 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NEUZA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
native_id5073

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texto integral #

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e
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
* ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.466/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA"
OLIVEIRA DOS SANTOS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio.
no a sequinte Leie
arte 1º - Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à NEUZA LUIZA OLIVEIRA
DOS SANTOS, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá,
à Folha 32, Quadra 10, Lote 13, com os limites e características"
sequintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 14, pe
lo lado esquerdo com o lote de nº D-12, frente para a V-324, fun-
dos com o lote de nº D-02, medindo O7m00 de frente, por 20m00 de
lateral direita e 20m00 de lateral esquerda, com O7m00 de fundos.
art. 2º - Está Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
Bá, EM 24 DE OUTUBRO DE 1.986.
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