| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6792 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Ee 6.792/05 DE 26 DE JUNIO DE 1.905, Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,à MARIA HELENA! PEREIRA DE SOUZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁs Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis art, 1º-Fica “oncedido por “nfiteuse um Lerréno Urbano* do Patrimônio Mmicipol,à “aria Helena Pereira de Souza localizado ne Area de Expansão Urbana Nelierabá,à Folha! 33, Queiroe 15,Lote nº O7,com 0s limites e caracteristicas seguintessLimitando-sc pelo lado direito com o Lote nº G6 pelo lado esquerêão com & V--107,frente com a V-111 e fundos com o Lote nº 23 Medindo 10M00 de frente, 20M00 * de lateral esquerda e 10M00 de fundose Arte 2º-Ésta lei entrarã em vigor na data de sua publi- cação,revogadas es disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ EM 26 DE JUNHO DE 1.9856 a; pretos tofriospaa m