br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 6792/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6792 / 1985
Date 1985-06-26
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA.
native_id5076

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Ee 6.792/05 DE 26 DE JUNIO DE 1.905,
Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano
do Patrimônio Municipal,à MARIA HELENA!
PEREIRA DE SOUZA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ ESTADO DO PARÁs
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte leis
art, 1º-Fica “oncedido por “nfiteuse um Lerréno Urbano*
do Patrimônio Mmicipol,à “aria Helena Pereira de Souza
localizado ne Area de Expansão Urbana Nelierabá,à Folha!
33, Queiroe 15,Lote nº O7,com 0s limites e caracteristicas
seguintessLimitando-sc pelo lado direito com o Lote nº
G6 pelo lado esquerêão com & V--107,frente com a V-111 e
fundos com o Lote nº 23 Medindo 10M00 de frente, 20M00 *
de lateral esquerda e 10M00 de fundose
Arte 2º-Ésta lei entrarã em vigor na data de sua publi-
cação,revogadas es disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABA ESTADO DO PARÁ
EM 26 DE JUNHO DE 1.9856
a; pretos tofriospaa m

open original →