| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8469 / 1986 |
| Date | 1986-10-24 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PEREIRA DE SOUZA |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 8.469/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã ANTONIO PEREIRA DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sen ciono a seguinte Lei. Art.1º- Fica concedido por Enfite use um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO PERE- IRA DE SOUZA” localizado na área de expansão urbana da Nova-Ma rabá, na Folha 20, Quadra 02, lote nº 04, com limites e carac- teristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo- te n£ A-06, pelo lado esquerdo com o lote nº A-02, fazendo 0 frente para V-202, fundos com o lote nº 03, medindo 9€00mts de frente por 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de late — ral esquerda, com 09:00mts de fundos. arte2o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrá — rios | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DZ 1.986,