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norma nº 8469/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 8469 / 1986
Date 1986-10-24
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
native_id5077

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Marabá
LEI Nº 8.469/86 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.986
Concede por Enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal,ã
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sen
ciono a seguinte Lei.
Art.1º- Fica concedido por Enfite
use um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO PERE-
IRA DE SOUZA” localizado na área de expansão urbana da Nova-Ma
rabá, na Folha 20, Quadra 02, lote nº 04, com limites e carac-
teristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo-
te n£ A-06, pelo lado esquerdo com o lote nº A-02, fazendo 0
frente para V-202, fundos com o lote nº 03, medindo 9€00mts de
frente por 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de late —
ral esquerda, com 09:00mts de fundos.
arte2o- Esta Lei entrará em vigor
na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrá —
rios |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 24 DE OUTUBRO DZ 1.986,

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