| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6794 / 1985 |
| Date | 1985-06-26 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALDELI XAVIER DE ALMEIDA. |
| native_id | 5078 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 6.794/85 DE 26 DE JUNHO DE 1.985. Concede por Enfiteuse um Terreno Urbano do Patrimônio Municipal,ã VALDELI XA. VIER DE ALMEIDA. e - O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Câmara Municipal,aprovou e eu sanciono a seguinte leis * ; “Arte 1º-Fica concedido por Enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Municipel,à Valdeli Xavier de Alneida,localiza- ão na Folha 31 Quadra 19pLote nº A-12,com os limitesve ca recteristicas seguintestLimitando-se pelo lado direito com | o Lote nº A-l3,pulo lado esquerdo com o Lote nº A-ll, fren- te para V-312 e e fundos com A-O2eliedindo 10M00 de frente! 440100 de lateral dircita,40M00 de lateral esquerda e , 10x00 nos fundose : arte 2º-Lgta lei entrará em vigor na date de sua publica-? “qêorevogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, EM 26 DE JUNHO DE 1.985. * pires lunácipal =